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PPA e LOA
A prefeitura municipal de Estrela do Norte quer ouvir você!
O orçamento público brasileiro é estruturado com base em três instrumentos legais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Juntos, eles compõem o chamado tripé orçamentário, essencial para o planejamento e a execução das políticas públicas.
Neste sentido, a Prefeitura Municipal de Estrela do Norte realiza Audiência Pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 e do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026 a 2029.
Saiba mais sobre as Leis Orçamentárias:
Lei Orçamentária Anual (LOA):
A LOA é o instrumento de planejamento orçamentário por meio do qual a Administração Pública Municipal fixa legalmente as despesas prioritárias para o exercício seguinte, bem como prevê as receitas que irão custear essas despesas.
Plano Plurianual (PPA):
O PPA estabelece as grandes prioridades, objetivos e metas para um período de quatro anos. Ele orienta a formulação das políticas públicas e assegura que os investimentos e programas tenham continuidade e impacto positivo na vida da população.
A sua participação é fundamental
Nesta fase de elaboração dessas Leis, a Prefeitura Municipal de Estrela do Norte/GO prioriza a participação do cidadão, garantindo transparência e publicidade de seus atos.
Por isso, você pode e deve cooperar com essa importante responsabilidade de definir as prioridades para o nosso município.
Como? Dando a sua preciosa sugestão.